Magna Concursos
Questões
Planos
Entrar
Entrar
Criar Conta
Respondida
681500
Ano:
2002
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
ESAF
Orgão:
RFB
Provas:
Auditor-Fiscal da Receita Federal - Tributação e Julgamento
Provas
×
Legislação Especial
Lei 8.137/1990: Crimes contra Ordem Tributária, Econômica e Rel. Consumo
Constitui crime contra a ordem econômica, previsto na Lei n.º 8.137/90:
A
fazer propaganda, transmissão ou difusão de publicidade, em detrimento de concorrência.
B
auxílio à constituição, funcionamento ou desenvolvimento de empresa concorrente.
C
prestar o diretor, administrador ou gerente de empresa, à autoridade competente, informação sobre o custo de produção ou preço de venda.
D
vender ou oferecer à venda mercadoria, ou contratar ou oferecer serviço, por preço inferior ao oficialmente tabelado, ao fixado por
órgão ou entidade governamental, e ao estabelecimento em regime legal de controle.
E
subordinar a venda de bem ou a utilização de serviço à aquisição de outro bem, ou ao uso de determinado serviço.
Questão Desatualizada
Resolver
Comentários
0
×
Cadernos
×
Flashcards
×
Estatísticas
×
Reportar um erro
×
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Auditor-Fiscal da Receita Federal - Tributação e Julgamento
210 Questões
Resolver Prova
Publicar
Responder
Qual o problema da questão?
Selecione uma opção
Questão Desatualizada
Questão Repetida
Gabarito Errado
Outros Motivos
Mensagem
Enviar
Acessar
Criar Conta
Acesse sua Conta
Google
Facebook
Esqueci minha senha
Acessar
Ainda não tem conta?
Crie uma
!
Crie uma Conta
Criar Conta
Olá, para continuar, precisamos criar uma conta!
É
rápido
e
grátis
.
Google
Facebook
Concordo com os
Termos de Uso
Criar
Já tem uma conta?
Acesse aqui