Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de curto prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

Instituiu-se o cordão de fita com desenhos de tulipas como símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiências ocultas.

Em relação às barreiras que criam obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa com deficiência, a legislação define como barreias urbanísticas as existentes nos edifícios públicos e privados.

A pessoa com deficiência está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.

É garantido à pessoa com deficiência acesso a produtos, recursos, estratégias, práticas, processos, métodos e serviços de tecnologia assistiva que maximizem sua autonomia, mobilidade pessoal e qualidade de vida.