Em relação à perícia social como atribuição privativa do assistente social, assinale a alternativa correta.

Das requisições postas ao exercício profissional de assistentes sociais no sociojurídico, destaca-se o estudo social. A respeito da solicitação e elaboração do estudo social, assinale a alternativa correta.

A partir da construção do currículo mínimo de 1996, que culminou nas Diretrizes Curriculares Nacionais para o curso de Serviço Social aprovadas pela então Associação Brasileira de Ensino em Serviço Social, em 1996, a “questão social” é tomada como base de fundação sócio-histórica da profissão. Nesse sentido, as Diretrizes Curriculares Nacionais para o curso de Serviço Social (1996) apontam pressupostos norteadores da concepção de formação profissional. Em relação a um desses pressupostos, preencha as lacunas e assinale a alternativa correta.

O agravamento da ______________ em face das particularidades do processo de ___________ no Brasil, nos marcos da ideologia ____________, determina uma inflexão no campo profissional do Serviço Social. Esta inflexão é resultante de novas requisições postas pelo reordenamento do capital e do ____________, pela reforma do Estado e pelo movimento de organização das classes trabalhadoras, com amplas repercussões no mercado profissional de trabalho.

Ao discorrer sobre a “questão social” no Brasil contemporâneo, explicitam-se as alterações processadas nas relações entre o Estado e a sociedade. Em decorrência dessas alterações, novas mediações históricas reconfiguram a “questão social” na cena brasileira contemporânea. Sobre essas mediações, assinale a alternativa correta.

No debate do Serviço Social brasileiro, a “questão social” tem centralidade. Através da interlocução do Serviço Social brasileiro com a teoria social crítica de Marx, sem desconsiderar os equívocos e polêmicas gerados, estudiosos da área do Serviço Social pontuam determinações teóricas e históricas a respeito do que entender por “questão social”. A esse respeito, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).

I. A expressão “questão social” surge para dar conta do fenômeno mais evidente da história da Europa Ocidental, que experimentava os impactos da primeira onda industrializante, iniciada na Inglaterra no último quartel do século XVIII: o pauperismo.

II. A expressão “questão social”, a partir da segunda metade do século XIX, deixa de ser usada indistintamente por críticos sociais de diferenciados lugares do espectro ideopolítico, deslizando, paulatinamente, para o vocabulário do pensamento conservador. A partir daí, o pensamento revolucionário passou a identificar, na própria expressão, uma tergiversação conservadora, indicando esse traço mistificador.

III. A explicação com precisão da dinâmica e da anatomia da “questão social” é possível somente com o conhecimento rigoroso do processo de produção do capital, a partir da análise marxiana da “lei geral da acumulação capitalista”. A “questão social” é constitutiva do desenvolvimento do capitalismo. Sendo assim, suprime-se a primeira conservando-se o segundo.

IV. A análise marxiana fundada no caráter explorador do regime do capital permite, muito especialmente, situar com radicalidade histórica a “questão social”, isto é, distingui-la das expressões sociais derivadas da escassez nas sociedades que precederam a ordem burguesa.

A Lei nº 8.080/1990 dispõe sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), sistema de saúde público que garante à população do país, brasileiros ou não, o acesso integral, universal e gratuito aos serviços de saúde. Acerca dos princípios do SUS dispostos no artigo 7º da Lei, assinale a alternativa correta.

A Lei nº 13.146/2015 instituiu a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Considerando o disposto nessa Lei, assinale a alternativa correta.

Em relação às legislações sociais no campo da infância e da juventude, destaca-se o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1990. De acordo com o art. 3º do ECA, é expressamente previsto que

A Política Nacional de Assistência Social (PNAS) apresenta princípios, diretrizes e objetivos. A esse respeito, assinale a alternativa correta.

Considerando as alterações na Lei nº 8.742/1993 (Lei Orgânica de Assistência Social) feitas por meio da Lei nº 12.435/2011, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. Um dos objetivos da política de assistência social, de acordo com o art. 2º, é a promoção da integração ao mercado de trabalho.

II. Consideram-se entidades e organizações de assistência social aquelas sem fins lucrativos que, isolada ou cumulativamente, prestam atendimento e assessoramento aos beneficiários abrangidos pela referida Lei, bem como as que atuam na defesa e garantia de direitos.

III. Um dos princípios que regem a assistência social (art. 4º) é a participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.

IV. De acordo com o art. 6º-F, fica instituído o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), registro público eletrônico com a finalidade de coletar, processar, sistematizar e disseminar informações para a identificação e a caracterização socioeconômica das famílias de baixa renda, nos termos do regulamento.