Questão 2172570

2172570 Ano: 2022
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IMAIS
Orgão: Pref. São Paulo-SP

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Residência Jurídica
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Bens PúblicosClassificação dos Bens Públicos

Sobre bens públicos, assinale a alternativa correta.

Os bens públicos dominicais podem ser alienados, observadas as exigências da lei.

São bens públicos de uso especial os que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.

O uso comum dos bens públicos não pode ser retribuído, devendo obrigatoriamente ser gratuito.

Os bens públicos de uso comum do povo podem ser alienados, observadas as exigências da lei.

São bens públicos dominicais os rios, mares, estradas, ruas e praças.

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