Questão 1056726

1056726 Ano: 2008
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FGV
Orgão: SEFAZ-RJ

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Fiscal de Rendas
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Obrigação TributáriaResponsabilidade Tributária (arts. 128 a 138)Responsabilidade por Infrações
Processo Tributário e Execução FiscalDireito Tributário Penal

Com relação à imposição de penalidade, é correto afirmar que:

exime o infrator do cumprimento da obrigação que lhe deu causa.

não se pode concretizar em face daqueles que procedem na conformidade de decisão da autoridade competente.

impede a cobrança do tributo porventura devido.

é excluída pela denúncia espontânea de infração, mesmo que o contribuinte deixe de recolher o tributo devido ou o faça sem os devidos acréscimos moratórios.

decorrente de falsificação de documento é excluída, se houver concomitantemente infração por falta de pagamento do imposto.

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