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Respondida
816402
Ano:
2019
Disciplina:
Direito Ambiental
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
TJ-PR
Provas:
Juiz Substituto
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Lei 6.938/1981: PNMA
Princípios e Definições (arts. 2º e 3º)
Os princípios expressos na Lei n.º 6.938/1981 — Política Nacional do Meio Ambiente — incluem
A
o estabelecimento de critérios e padrões de qualidade ambiental e de normas relativas ao uso e manejo de recursos ambientais.
B
a racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar e a recuperação de áreas degradadas.
C
o desenvolvimento sustentável e o poluidor pagador.
D
o desenvolvimento de pesquisas e de tecnologias nacionais orientadas para o uso racional de recursos ambientais.
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