- Obrigação TributáriaResponsabilidade Tributária (arts. 128 a 138)Responsabilidade por Infrações
- Processo Tributário e Execução FiscalDireito Tributário Penal
Ilícito tributário refere-se a qualquer conduta que
contraria as normas fiscais estabelecidas, levando à
violação das obrigações tributárias. Dos itens abaixo,
qual(is) corresponde(m) a exemplo(s) de ilícito tributário.
I.Omissão de receitas.
II.Infração de trânsito.
III.Atraso no pagamento do imposto devido.
Assinale a alternativa CORRETA.
I.Omissão de receitas.
II.Infração de trânsito.
III.Atraso no pagamento do imposto devido.
Assinale a alternativa CORRETA.