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Respondida
1174859
Ano:
2015
Disciplina:
Legislação Municipal
Banca:
UFPR
Orgão:
Pref. Curitiba-PR
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Paraná - PR
Curitiba-PR
Sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), assinale a alternativa correta.
A
Integra a base de cálculo do ISSQN o valor dos materiais produzidos por empresa de construção civil, fora do local da obra, em larga escala, nas situações em que referidos materiais sejam instalados em obras realizadas por terceiros.
B
Incide ISSQN sobre os atos cooperativos realizados pelas cooperativas, desde que constem da lista anexa à Lei Complementar nº 116/2003, bem como do rol de serviços tributáveis constantes da lei municipal aplicável à matéria.
C
A prestação remunerada de serviços de composição gráfica por empresa privada em favor de instituição religiosa está imune à incidência do ISSQN.
D
Nos termos da legislação do Município de Curitiba, são responsáveis pela retenção na fonte e respectivo recolhimento o usuário ou a fonte pagadora do serviço, pelo imposto devido pelo prestador que não emitiu documento fiscal.
E
Nos contratos de agenciamento de mão de obra regidos pela Lei nº 6.019/74, a base de cálculo do ISSQN não engloba os valores referentes aos salários e aos demais encargos sociais do pessoal contratado pelas empresas de recrutamento.
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