O psicólogo deve manter sigilo profissional em relação às equipes interdisciplinares e às relações com a justiça e com as políticas públicas.

O alcance social das informações contidas no documento deve ser ponderado para a garantia dos direitos humanos, identificando riscos e compromissos.

Os documentos devem seguir a norma culta da língua portuguesa, ser escritos de forma impessoal e expressar ordenadamente ideias e a interdependência dos diferentes itens da estrutura do documento.

O atestado psicológico comunica o diagnóstico de condições mentais que incapacitam a pessoa atendida, com fins de: justificar faltas e impedimentos; justificar estar apto ou não para atividades específicas; e solicitar afastamento e(ou) dispensa, subsidiada na afirmação atestada do fato.

A declaração psicológica resulta de uma avaliação (neuro)psicológica e os documentos que a fundamentaram devem ser arquivados durante, no mínimo, cinco anos.