775905
Ano: 2019
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Campos Novos-SC
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Campos Novos-SC
Provas:
A Lei Complementar 03/18, que dispõe sobre o
parcelamento do solo, adota algumas definições.
Assinale a alternativa correta em relação ao assunto