Magna Concursos
3396542 Ano: 2024
Disciplina: Direito Penal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Rondinha-RS
Provas:

Conforme a Lei Maria da Penha, é garantido a toda mulher em situação de _______________ o acesso aos serviços de Defensoria Pública ou de Assistência Judiciária Gratuita, nos termos da lei, em sede policial e judicial, mediante atendimento específico e humanizado.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

 

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