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1434035 Ano: 2012
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: UFRN
Orgão: COREN-RN
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Leia as afirmativas a seguir acerca da Lei 6.437 de 20 de agosto de 1977, que prevê infrações à legislação sanitária federal, estabelece sanções relativas a essas infrações e dá outras providências.
I As infrações sanitárias classificam-se em leves, aquelas em que o infrator seja beneficiado por circunstância atenuante; moderadas, quando for verificada uma circunstância agravante; e graves, quando verificada a existência de duas ou mais circunstâncias agravantes.
II A imposição da pena e a sua graduação pela autoridade sanitária levará em conta as circunstâncias atenuantes e agravantes, a gravidade do fato, tendo em vista as suas consequências para a saúde pública.
III A retenção de atestado de vacinação obrigatória, a não realização ou oposição à execução de medidas sanitárias que visem à prevenção das doenças transmissíveis e sua disseminação são infrações cabíveis de advertência, interdição, cancelamento de licença ou autorização e/ou multa.
IV A circunstância em que a ação é fundamental para a consecução do evento, mas o infrator por espontânea vontade, procura reparar as consequências do ato lesivo, o fato de o infrator ser primário e a falta por ele cometida ser de natureza moderada são condições atenuantes à penalização.
Com relação a essas afirmativas,
 

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