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Respondida
343602
Ano:
2005
Disciplina:
Direito Civil
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
SEAD-PA
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Responsabilidade Civil
Acerca da responsabilidade civil, assinale a opção correta.
A
As pessoas jurídicas de direito privado, qualquer que seja a sua natureza e os seus fins, respondem pelos atos de seus dirigentes ou administradores, bem como de seus empregados ou prepostos que, nessa qualidade, causem dano a outrem. Assim, a responsabilidade civil é objetiva, sem preocupação com a culpa, importa determinar a existência do dano sofrido pela vítima e sua autoria.
B
A fixação judicial do valor da indenização a título de danos morais está vinculada ao valor do prejuízo efetivamente experimentado e demonstrado pela vítima. Para a adequada fixação do dano moral, há de se levar em conta o poder econômico das partes e o caráter educativo da sanção.
C
Tratando-se de acidente de veículos em que um dos envolvidos é uma empresa de transporte coletivo, portanto, prestadora de serviços públicos, independentemente da culpa do motorista ou da vítima, essa responde objetivamente pelos danos causados pelo acidente.
D
Quando um menor impúbere causar dano ao patrimônio alheio em decorrência de ato de vandalismo, surge para os seus pais a obrigação de indenizar sob a modalidade de responsabilidade civil indireta. Nessa situação, cabe ao lesado o ônus da prova, não só quanto ao ato praticado pelo menor como quanto à culpa
in vigilando
de seus genitores, ou daquele responsável pela guarda do menor.
E
Em caso de ruína de marquise de um prédio comercial, em condomínio, decorrente da falta de reparos, a responsabilidade civil pelos danos causados ao imóvel e a terceiros é do construtor, salvo se o desmoronamento foi provocado por caso fortuito ou força maior.
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