Magna Concursos
1513229 Ano: 2010
Disciplina: Direito Penal
Banca: UNIFAP
Orgão: CDSA
Analise as assertivas abaixo sobre o crime de peculato e marque a opção CORRETA.
I – O crime de peculato se constitui em apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.
II – No peculato culposo, se o sujeito ativo do crime repara o dano após a sentença penal definitiva, sua pena será reduzida de metade.
III – No peculato doloso, se o sujeito ativo do delito repara o dano antes da sentença penal definitiva, fica extinta a sua punibilidade.
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Inspetor de Guarda Portuária

60 Questões