A atual Constituição brasileira, como todas as anteriores, dedica título exclusivo à "ordem econômica e financeira".

A Constituição Federal estabelece a competência exclusiva da União para legislar sobre direito econômico.

O ordenamento jurídico econômico brasileiro tem como fundamentos a valorização do trabalho humano e a livre iniciativa.

A Constituição brasileira, no art. 170, inciso I, prevê a soberania nacional como um dos princípios gerais da atividade econômica, repetindo o disposto no art. 1º, inciso I, segundo o qual a soberania constitui fundamento da República Federativa do Brasil.

Um dos princípios gerais da atividade econômica, no Brasil, consiste no tratamento favorecido das empresas brasileiras, em relação às estrangeiras.