Magna Concursos
1523093 Ano: 2004
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: COHAB Bauru
Provas:

Com relação às espécies tributárias e à responsabilidade pelo recolhimento dos tributos, julgue os itens seguintes.

A lei pode atribuir a responsabilidade pelo crédito tributário a terceira pessoa vinculada ao fato gerador, liberando o contribuinte de qualquer responsabilidade pelo recolhimento do tributo.

 

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