Questão 1161179

1161179 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Tributária Municipal
Banca: IBFC
Orgão: Pref. Divinópolis-MG

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Fato Gerador e Hipóteses de Não Incidência (IPTU)

Sobre o fato gerador do Imposto de Propriedade e Territorial Urbana — IPTU é CORRETO afirmar que:

O fato gerador do IPTU se dá somente em razão da propriedade do imóvel devidamente registrada no Cartório de Registro de Imóveis

O fato gerador do IPTU é a posse, o domínio útil ou a posse de bem imóvel, por natureza ou por acessão física, como definido na lei de Diretrizes Orçamentárias

O fato gerador do IPTU é a manutenção de terrenos e imóveis efetivamente habitados

O fato gerador do IPTU é a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel, por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil

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