O Decreto nº 5.378, de 23 de fevereiro de 2005, institui o Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização – GESPÚBLICA – o Comitê Gestor do Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização, e dá outras providências. O GESPÚBLICA deverá contemplar a formulação e a implementação de medidas integradas em agenda de transformações da gestão, necessárias à promoção dos resultados preconizados no plano plurianual, à consolidação da administração pública profissional voltada ao interesse do cidadão e à aplicação de instrumentos e abordagens gerenciais. Com base no que a Lei preceitua, assinale a alternativa correta: