houver sido proferida por juiz competente.

tiver sido homologada pelo Supremo Tribunal Federal.

tiver passado em julgado e estar revestida das formalidades necessárias para a execução no lugar em que foi proferida.

tiver sido homologada pelo Superior Tribunal de Justiça.

tiverem sido as partes citadas ou haver-se legalmente verificado à revelia.