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Respondida
881339
Ano:
2016
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
FUNDEP
Orgão:
Pref. Ibirité-MG
Provas:
Fiscal de Tributos
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Conceitos
Conceito de Tributo
No que diz respeito aos tributos e de acordo com o disposto no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa
INCORRETA
.
A
Tributo é a prestação pecuniária compulsória.
B
O tributo não pode constituir sanção de ato ilícito.
C
É cobrado mediante ato administrativo discricionário.
D
O tributo deve ser instituído por lei.
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