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Respondida
701694
Ano:
2015
Disciplina:
Direito Civil
Banca:
VUNESP
Orgão:
TJ-SP
Provas:
Juiz Substituto
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Direito das Coisas
Assinale a alternativa correta, no que tange ao direito real de habitação, assegurado ao cônjuge sobrevivente.
A
É irrenunciável.
B
Não dá direito aos frutos.
C
Exige registro imobiliário para a sua constituição.
D
Não é extensível o regime da separação de bens.
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