A licença para publicidade, nos termos do Código Tributário do Município de Alumínio, enseja a cobrança de
taxa, decorrente do exercício regular do poder de polícia.
tarifa, por se tratar de receita originária.
imposto, por se tratar de atividade prestada pelo Poder Público a toda a municipalidade.
imposto, posto que decorrente da utilização de serviço público específico.
imposto, uma vez que decorrente da utilização de serviço público divisível.
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