trata-se de uma ação meramente declaratória;

julgado improcedente o pedido de resolução contratual, a reintegração do trabalhador ao emprego somente será deferida se houver reconvenção ou pedido contraposto;

o prazo para ajuizamento do inquérito é de trinta dias apenas na hipótese de suspensão do empregado;

o inquérito é necessário para que haja a resolução contratual da empregada gestante;

quando a reintegração do empregado estável for desaconselhável, haja vista o grau de incompatibilidade entre os litigantes, o juizo não poderá, "ex officio", converter a reintegração em indenização.