Não constitui campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) a vigilância nutricional e a orientação alimentar à população.

Os serviços de saúde dos hospitais universitários e de ensino são independentes do Sistema Único de Saúde (SUS) e o integrarão apenas em situações emergenciais ou de calamidade pública, na área da saúde.

É possível a participação direta ou indireta de empresas ou de capitais estrangeiros na assistência à saúde, desde que autorizadas pelo Conselho Nacional de Saúde.