3538652
Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Morungaba-SP
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Morungaba-SP
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Nos termos da Constituição Federal, os servidores públicos nomeados para cargo de provimento efetivo, em virtude de concurso público, adquirem a estabilidade no serviço público após o cumprimento de período de efetivo exercício, condicionado à avaliação de desempenho no estágio probatório. De acordo com essa previsão, qual o prazo necessário para que o servidor adquira a estabilidade no cargo?