De acordo com os artigos 81 e 82 do Código Tributário Nacional, a contribuição de melhoria é uma contribuição cobrada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, destinada a cobrir os custos de obras públicas que resultem em valorização imobiliária. Com base nas disposições legais, qual dos seguintes requisitos NÃO está entre os elementos obrigatórios para a instituição da contribuição de melhoria?

De acordo com a previsão legal, somente a União pode instituir empréstimos compulsórios apenas em situações excepcionais. Quais são essas situações?

Um professor de matemática trabalha dando aulas particulares e cobra R$ 50,00 por hora de aula. Suponha que para cada hora de aula o professor precisa de 20 minutos de preparação prévia, que não são cobrados. Se o professor trabalhar 22 dias por mês, 8 horas cada dia (incluindo o tempo de preparação), qual será o seu apurado mensal?

De acordo com os conceitos contábeis, o ativo é representado pelos bens e direitos que agregam valor a uma empresa. Considerando as distinções entre ativos circulantes e ativos não circulantes, assinale a alternativa que apresenta um exemplo de ativo circulante.

Uma máquina funciona simultaneamente com dois tipos de combustíveis: diesel e gasolina, que são colocados em reservatórios diferentes. Quando um dos combustíveis acaba, a máquina para de funcionar. Suponha que a máquina consome 20% a mais em volume de gasolina do que de diesel por hora, e que consome 6 litros de gasolina por hora. Se em um dado instante, a máquina tinha 20 litros de diesel e 30 litros de gasolina em seus respectivos reservatórios, com quanto tempo após esse instante a máquina irá parar de funcionar, caso não sejam adicionados mais combustíveis?

O registro de todos os fatos e movimentos financeiros de uma empresa, com o objetivo de fornecer informações sobre o controle do seu patrimônio, e que deve ser realizado de forma cronológica, é denominado:

De acordo com a Legislação Federal que regula os Servidores Públicos civis da União, Autarquias e Fundações Públicas Federais, qual a porcentagem máxima de vagas que deve ser reservada para Pessoas com Deficiência nos Concursos Públicos para provimento de cargos efetivos, desde que as atribuições do cargo sejam compatíveis com a deficiência?

Analise as sentenças a seguir e identifique seus respectivos pronomes relativos. Assinale a alternativa em que se apresentam, correta e respectivamente, os antecedentes dos pronomes relativos em cada uma das sentenças dadas.

I. Ana falou com um atendente que disse que este produto tem garantia vitalícia.

II. Ela e o namorado, que estava amedrontado, foram para casa às pressas.

III. Os móveis que foram restaurados ficaram ainda mais bonitos.

De acordo com o Processo Administrativo Disciplinar pelo rito sumário, o procedimento segue três etapas principais. Considerando os passos do rito sumário, assinale a alternativa que apresenta corretamente a sequência das fases do processo:

( ) Instrução sumária, que compreende indiciação, defesa e relatório;

( ) Instauração, com a publicação do ato que constituir a comissão, a ser composta por dois servidores estáveis, e simultaneamente indicar a autoria e a materialidade da transgressão objeto da apuração;

( ) Julgamento.

Observe o trecho abaixo:

A Sindicância Investigativa (SINVE) constitui procedimento investigativo de caráter ___________, não contraditório e não punitivo, de acesso restrito, destinado a investigar falta disciplinar praticada por servidor ou empregado público federal, quando a complexidade ou os indícios de autoria e materialidade não justificarem a instauração imediata de processo correcional.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna: