Na implementação da Política Nacional do Idoso ( Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994), de acordo com o art. 10, inciso I, são competências dos órgãos e entidades públicas na área de promoção e assistência social:
Na implementação da Política Nacional do Idoso ( Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994), de acordo com o art. 10, inciso I, são competências dos órgãos e entidades públicas na área de promoção e assistência social:
