Questão 1047962

1047962 Ano: 2015
Disciplina: Direito Penal
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Caieiras-SP

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Código PenalCrimes Contra a Incolumidade Pública

Quanto aos crimes contra a Incolumidade Pública (Título VIII, CP), pode-se afirmar que

são crimes comuns quanto aos sujeitos ativo e passivo

o crime de incêndio somente admite a forma dolosa e a preterdolosa.

o crime de desabamento previsto no artigo 256, CP, consuma-se com a produção do resultado (morte ou lesão corporal a um número indeterminado de pessoas)

o crime de explosão, pela sua natureza e formas de execução, não admite forma culposa.

o crime de desabamento ou desmoronamento somente admite a forma culposa

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