De acordo com a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 216/2004 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), os serviços de alimentação devem dispor do Manual de Boas Práticas e dos Procedimentos Operacionais Padronizados (POP). Esses documentos devem estar acessíveis aos funcionários envolvidos e disponíveis à autoridade sanitária, quando requerido. Entre os POPs que devem ser implementados, estão:
