Questão 466516

466516 Ano: 2013
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: CONSULTEC
Orgão: TRE-SC

Provas:

Sobre as disposições do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965) acerca do sistema eleitoral, é correto afirmar:

O sufrágio é universal e direto: o voto, obrigatório e público.

Na eleição direta para o Senado Federal, adotar-se-á o principio da representação proporcional na forma da lei.

A eleição para a Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais, obedecerá ao principio majoritário.

Na eleição para Prefeito e Vice- Prefeito, adotar-se-á o princípio da representação proporciona! na forma da lei.

Nas eleições presidenciais, a circunscrição será o Pais: nas eleições federais e estaduais, o Estado; e nas municipais, o respectivo município.

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