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Respondida
895317
Ano:
2016
Disciplina:
Direito Ambiental
Banca:
MPE-PR
Orgão:
MPE-PR
Provas:
Promotor Substituto
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Lei 9.985/2000: SNUC
Categorias de Unidades de Conservação (arts. 7º a 21)
Assinale a alternativa
incorreta
:
A
A supressão de vegetação decorrente de licenciamentos ambientais é autorizada pelo ente federativo licenciador;
B
É permitido o acesso de pessoas às Áreas de Preservação Permanente para realização de atividades de baixo impacto ambiental;
C
A desafetação ou redução dos limites de uma unidade de conservação só pode ser feita mediante lei específica;
D
As ilhas oceânicas e costeiras destinam-se prioritariamente à proteção da natureza e sua destinação para fins diversos deve ser precedida de autorização da União;
E
O uso de imagens de unidade de conservação com finalidade comercial será cobrado conforme estabelecido em ato administrativo pelo órgão executor.
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