Magna Concursos
2048737 Ano: 2021
Disciplina: Ética e Regulação Profissional
Banca: OMNI
Orgão: CEASA-PR
Provas:

Sobre os procedimentos, o Código de Ética e Discplina da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) define que o processo disciplinar será instaurado de oficio ou mediante representação dos interessados. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que compete ao relator do processo disciplinar determinar a notificação dos interessados para esclarecimentos, ou do representado para a defesa prévia, em qualquer caso, no prazo de:

 

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