- AdvocaciaCódigo de Ética e Disciplina da OAB
- AdvocaciaEstatuto da Advocacia e da OABDa Ordem dos Advogados do Brasil
Sobre os procedimentos, o Código de Ética e Discplina da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) define que o processo disciplinar será instaurado de oficio ou mediante representação dos interessados. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que compete ao relator do processo disciplinar determinar a notificação dos interessados para esclarecimentos, ou do representado para a defesa prévia, em qualquer caso, no prazo de: