2377537
Ano: 2008
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FUNRIO
Orgão: SEJUS-RO
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FUNRIO
Orgão: SEJUS-RO
Provas:
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (arts. 19 ao 52-D)Da Família Natural (Art. 25 a 27)
No Estatuto da Criança e do Adolescente no seu artigo 26, afirma que “os filhos havidos fora do casamento”:
