Questão 3408046

3408046 Ano: 2023
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IMAIS
Orgão: IPRED-SP

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Com relação à pensão por morte, de acordo com a Lei Complementar n.º 220/2005, assinale a alternativa correta.

Será concedida pensão provisória por morte presumida do segurado, entre outros casos, na sentença declaratória de ausência, expedida por autoridade judiciária competente.

Será devida aos dependentes a contar do dia da emissão e assinatura da certidão de óbito do Cartório de Registros competente.

A pensão será rateada entre todos os dependentes em partes iguais, sendo protelada pela falta de habilitação de outro possível dependente.

Poderá ser requerida em até 90 (noventa) dias a contar da data da aquisição do direito.

O pagamento da cota individual da pensão por morte extinguir-se-á, entre outros casos, para o pensionista menor de idade, ao completar 18 (dezoito) anos.

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