Terá direito ao adicional em questão o empregado exposto permanentemente ou que, de forma eventual, sujeita-se a condições de risco.

É válida a cláusula de acordo ou convenção coletiva de trabalho fixando o adicional de periculosidade em percentual inferior ao estabelecido em lei e proporcional ao tempo de exposição ao risco.

Tal adicional constitui medida de higiene, saúde e segurança do trabalho, garantida por norma de ordem pública.

Terá direito ao adicional em questão o empregado exposto de forma intermitente e eventual que se sujeita a condições de risco.

Terá direito ao adicional de periculosidade o empregado exposto de forma habitual a condições de risco, ainda que por tempo extremamente reduzido.