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Respondida
298579
Ano:
2019
Disciplina:
Legislação Municipal
Banca:
VUNESP
Orgão:
Pref. Itapevi-SP
Provas:
Guarda Municipal
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São Paulo
Itapevi-SP
No que concerne à Gratificação de Regime Especial de Trabalho de Guarda Civil Municipal – RETGCM prevista na Lei Complementar no 98/2018, é correto afirmar que
A
não deverá ser concedida aos ocupantes de função de confiança.
B
o comandante e o subcomandante da Guarda Municipal não perceberão a referida gratificação.
C
a referida gratificação não é incorporada ao vencimento base ou à remuneração do servidor.
D
não será considerada para fins de recolhimentos previdenciários.
E
será concedida no valor de 100% (cem por cento) sobre o valor referente ao vencimento base do Guarda Civil Municipal.
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