O Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) é formado por diversos órgãos que, entre outras atribuições, se responsabilizam pelo licenciamento da construção, instalação, ampliação e funcionamento de estabelecimentos e atividades que fazem uso de recursos ambientais considerados poluidores, efetivamente ou potencialmente.

A respeito desse tema, é correto afirmar que o(s)