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Respondida
1973609
Ano:
2020
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
Consulplan
Orgão:
Câm. Arcos-MG
Provas:
Advogado da Mesa Diretora
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Intervenção na Propriedade e no Domínio Econômico
Desapropriação
Sobre desapropriação como forma de intervenção na propriedade, é correto afirmar que:
A
A desapropriação sancionatória urbana deve ser promovida pelo Município.
B
A desapropriação para fins de utilidade pública deve ser promovida pelo Estado.
C
A propriedade rural improdutiva se sujeita à desapropriação confisco, sem direito à indenização
D
A propriedade produtiva que utiliza mão de obra escrava se sujeita à desapropriação para a reforma agrária.
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