Questão 2318554

2318554 Ano: 2022
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCM
Orgão: FAMES

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Teoria Geral da ConstituiçãoConceito, Concepções, Fontes e Objeto

Sobre as funções do Estado, é correto afirmar EXCETO que

compete ao Estado, por meio de sua função legislativa, produzir as leis e o ordenamento jurídico necessários à vida em sociedade.

compete ao Estado, por meio de sua função executiva, fazer cumprir as leis.

compete ao Estado a função judiciária, que é a de julgar a adequação, ou inadequação, dos atos particulares de execução das leis existentes.

o Estado possui três funções fundamentais, sendo todas as suas ações decorrentes de uma, ou mais, dessas funções.

as funções do Estado são excludentes entre si uma vez que aquele que edita as leis não pode zelar pelo seu cumprimento nem julgar a adequação de atos.

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