A Resolução RDC n.º 216/2004, entre outros aspectos, orienta os envolvidos na produção de refeições sobre a adoção de Boas Práticas em Serviços de Alimentação m todo o território nacional. Apesar de a versão original dessa Resolução não abranger, em seu âmbito de aplicação, as unidades de alimentação e nutrição dos serviços de saúde e estabelecimentos móveis, como os food trucks, a RDC n.º 52/2014 e a orientação da Vigilância Sanitária as incluem.