Questão 3560575

3560575 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: IDECAN
Orgão: PGE-BA

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De acordo com as disposições da CLT quanto ao contexto da administração sindical, sabe-se que:

O presidente do sindicato será escolhido mediante votação entre os delegados.

A competência do Conselho Fiscal é limitada à fiscalização da gestão financeira do sindicato.

As leis que protegem os direitos trabalhistas e previdenciários são válidas para os funcionários ligados a sindicatos, com exceção do direito de se associar a um sindicato.

Os Delegados Sindicais destinados à direção das delegacias serão designados pelo Ministro do Trabalho dentre os associados radicados no território da correspondente delegacia.

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