A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008) tem como objetivo garantir o acesso, a participação e a aprendizagem dos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação nas escolas regulares, orientando os sistemas de ensino para garantirem a atenção às necessidades educacionais especiais.

Conforme previsto na Política Nacional, cabe aos sistemas de ensino, ao organizarem a educação especial na perspectiva da educação inclusiva, disponibilizarem as funções de