Quando do Registro do Loteamento e Desmembramento, aprovado o projeto de loteamento ou de desmembramento, o loteador deverá submetê-lo ao registro imobiliário dentro de:
Quando do Registro do Loteamento e Desmembramento, aprovado o projeto de loteamento ou de desmembramento, o loteador deverá submetê-lo ao registro imobiliário dentro de:
