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No Projeto de Loteamento o memorial descritivo deverá conter, obrigatoriamente, pelo menos:
I- A descrição sucinta do loteamento, com as suas características e a fixação da zona ou zonas de uso predominante.
II- As condições urbanísticas do loteamento e as limitações que incidem sobre os lotes e suas construções, além daquelas constantes das diretrizes fixadas.
III- A indicação das áreas públicas que passarão ao domínio do município no ato de registro do loteamento.
IV- A enumeração dos equipamentos urbanos, comunitários e dos serviços públicos ou de utilidade pública, já existentes no loteamento e adjacências.
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- Lei 6.766/1979: Parcelamento do Solo UrbanoArts. 12 a 17: Aprovação do Projeto de Loteamento e Desmembramento
Considerando o prazo estabelecido pela Lei de parcelamento urbano do solo, n° 6.766/1979, o cronograma de execução da obra deverá ter no máximo:
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Antes do projeto de loteamento o interessado deverá solicitar à Prefeitura Municipal, ou ao Distrito Federal quando for o caso, que defina as diretrizes para o uso do solo, traçado dos lotes, do sistema viário, dos espaços livres e das áreas reservadas para equipamento urbano e comunitário, apresentando, para este fim, requerimento e planta do imóvel contendo, EXCETO:
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Considere as assertivas abaixo sobre a legislação de parcelamento de solo urbano e assinale o que for correto:
I- É permitido vender ou prometer vender parcela de loteamento ou desmembramento não registrado.
II- Verificado que o loteamento ou desmembramento não se acha registrado ou regularmente executado ou notificado pela Prefeitura Municipal, ou pelo Distrito Federal quando for o caso, deverá o adquirente do lote suspender o pagamento das prestações restantes e notificar o loteador para suprir a falta.
III- Será nula de pleno direito a cláusula de rescisão de contrato por inadimplemento do adquirente, quando o loteamento não estiver regularmente inscrito.
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Quando do Registro do Loteamento e Desmembramento, aprovado o projeto de loteamento ou de desmembramento, o loteador deverá submetê-lo ao registro imobiliário dentro de:
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Sobre os requisitos urbanísticos para loteamento é correto afirmar:
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Não será permitido o parcelamento do solo, assinale a alternativa incorreta:
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A infraestrutura básica dos parcelamentos situados nas zonas habitacionais declaradas por lei como de interesse social (ZHIS) consistirá, no mínimo, de:
I- vias de circulação;
II- escoamento das águas pluviais;
III- rede para o abastecimento de água potável;
IV- soluções para o esgotamento sanitário e para a energia elétrica domiciliar.
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Sobre o Parcelamento do Solo Urbano analise as alternativas e assinale a incorreta:
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Assinale V para verdadeiro e F para falso e em seguida assinale a alternativa correta:
( ) Lote é uma parcela do solo para fins de edificação e também a fração do terreno resultante do parcelamento do solo que tem frente para via pública ou que com ela se comunica por acesso.
( ) A Ergonomia na Arquitetura consiste no estudo a respeito de diversos de métodos que buscam integrar o ser humano com o ambiente ao seu redor.
( ) Organograma é uma representação das etapas de um processo e o Fluxograma é uma representação gráfica da estrutura hierárquica de uma empresa.
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