Magna Concursos

O Código Tributário de Comendador Levy Gasparian/RJ, respeitadas as alterações legislativas realizadas em âmbito federal, bem como a autonomia dos entes federativos, afirma que a concessão de licença inicial para estabelecimento é efetivada mediante o pagamento da respectiva taxa. Suponhamos que Sr. Manoel Antônio, relojoeiro de longa data na municipalidade, que teve um expressivo crescimento no seu negócio por criar a venda de relógios personalizados, faz uma mudança de endereço. Assim, organizando a documentação para o novo local, percebe que perdeu seu Alvará original. Comentando com vizinho sobre essa situação, é-lhe dito que teria que pagar uma taxa pela segunda via do Alvará e que deveria requerer, a fim de constar na nova via do documento, a modificação de endereço somente um ano depois de ter feito a mudança. Tendo as informações acima como referência, o vizinho de Manoel Antônio está correto?

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Fiscal de Rendas e Tributos

60 Questões