Questão 1149090

1149090 Ano: 2012
Disciplina: Direito Civil
Banca: FUMARC
Orgão: AGE-MG

Provas:

Assinale a alternativa correta:

a remissão de dívida é forma extintiva da obrigação e não depende de aceitação do devedor

nas obrigações provenientes de ato ilícito, considera-se o devedor em mora desde que o praticou, e não desde a citação inicial

o valor da cláusula penal compensatória pode exceder o da obrigação principal

a presunção de prejuízo que enseja a cobrança da cláusula pena é juris tantum

nas arras penitenciais, é possível à parte inocente pedir indenização complementar se houver prova de prejuízo.

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