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Respondida
1170862
Ano:
2017
Disciplina:
Direito Civil
Banca:
FUNDEP
Orgão:
MPE-MG
Provas:
Promotor de Justiça
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Fatos Jurídicos
Dos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)
Teoria da Invalidade dos Negócios Jurídicos (Art. 166 ao 184)
Assinale a alternativa
INCORRETA:
A
Para a configuração do estado de perigo, deve ser demonstrado o dolo de aproveitamento.
B
A simulação do negócio jurídico configura nulidade arguível pelo Ministério Público.
C
A pessoa jurídica pode sofrer dano moral, desde que abalado o conceito social pelo ato ilícito.
D
Todo negócio jurídico realizado por absolutamente incapaz, sem o representante, é nulo de pleno direito.
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