Magna Concursos
3049460 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: DIRENS Aeronáutica
Orgão: CIAAR

O art. 5º da Constituição Federal vigente consagra direitos e garantias individuais dos cidadãos. Em seus parágrafos, destaca-se o § 3º, que trata da internalização de tratados internacionais.

Complete as lacunas do texto a seguir.

Os tratados e convenções internacionais sobre direitos que forem aprovados , em , por dos votos dos , serão equivalentes às emendas constitucionais.

A sequência de palavras que preenche corretamente as lacunas é:

 

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