Questão 1246264

1246264 Ano: 2010
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: TRT-15
Orgão: TRT-15

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Juiz do Trabalho
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Contrato de TrabalhoAlteração, interrupção e suspensão do contrato de empregoAlterações do contrato de emprego

Considera-se alteração ilícita do contrato de trabalho a determinação do empregador:

que impede o empregado de continuar prestando horas extras já realizadas habitualmente por seis meses;

que transfere o exercente de cargo de confiança em sentido restrito para ocupar a gerência em outra cidade, distinta daquela para a qual foi inicialmente contratado;

para que o empregado trabalhe em outra localidade, tendo em vista a extinção de atividades no estabelecimento para o qual foi originariamente contratado;

que alterar o ambiente de trabalho, tornando-o salubre, com supressão do adicional de insalubridade antes percebido pelo empregado, resultando em diminuição salarial;

nenhuma das anteriores.

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