A determinação do processo e análise de Estudos de Imapacto Ambiental (EIA) e de Relatórios de Impacto Ambiental (RIMA) é de competências:
A determinação do processo e análise de Estudos de Imapacto Ambiental (EIA) e de Relatórios de Impacto Ambiental (RIMA) é de competências:
